Licença Ambiental Laudo Tradicional e Gourmet Laudo Superior Físico Químicas (Físico Química) Físico Químicas (Microbiologia) Físico Químicas (Microscopia) Selo de Pureza (Acordão 672 2010 TCU) Selo de Pureza (Acordão 1985 2010 TCU) Selo de Pureza (Acordão 1354 2010 TCU) Instrução Normativa Nº 06 de 22 de Fevereiro de 2011 Instrução Normativa Nº 16 de 24 de Maio de 2010 (Revogada) Resolução de Diretoria Colegiada – RDC Nº 277, de 22 de Setembro de 2005